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Termos de uso

Leia com atenção os documentos que regem o uso da plataforma.

Termos de Uso

Bem-vindo(a) aos Termos de Uso do serviço prestado pela **MayaZap**. Estes Termos regem os serviços que oferecemos e incluem nossa Política de Uso Aceitável.

Ao contratar e utilizar nosso software, você está concordando com esses Termos e com a Política de Uso Aceitável. É importante que você leia atentamente este documento. Se por acaso não concordar com algum ponto, recomendamos que interrompa o uso do serviço.

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de tempos em tempos. Informaremos sobre quaisquer alterações através do nosso sítio eletrônico e elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Sugerimos que você revise este documento regularmente para se manter atualizado(a).

Se tiver qualquer dúvida, não hesite em entrar em contato conosco através do nosso suporte.

Obrigado(a) por escolher a **MayaZap**. Esperamos que você tenha uma ótima experiência!

1. Definições de Termos-Chaves para o Documento:

Controlador

O controlador é quem decide como os dados pessoais serão usados, definindo a coleta, armazenamento e proteção das informações. Pode ser uma pessoa ou empresa, e é responsável por garantir o cumprimento da LGPD e respeitar os direitos das pessoas, como acessar ou corrigir seus dados.

Operador

No contexto da LGPD, o operador é a pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome do controlador, seguindo estritamente suas instruções. O operador coleta, processa e armazena dados, mas não decide sobre o tratamento, atuando conforme as diretrizes do controlador.

Titular dos Dados

O titular dos dados é a pessoa a quem as informações pertencem. Ele tem o direito de saber quem está utilizando seus dados, para que estão sendo usados, e pode solicitar a correção ou exclusão dessas informações. A LGPD protege esses direitos, assegurando que os dados sejam tratados de forma segura e transparente.

Usuário

Qualquer pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza o software de automação oferecido pela **MayaZap**. O Usuário é responsável por todas as ações realizadas dentro do software, incluindo, mas não se limitando a, configurações, entradas de dados, e operações automatizadas. Ao utilizar o software, o Usuário concorda em cumprir todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e é responsável por garantir que o uso do software esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Tratamento de Dados

Tratamento de dados é qualquer ação realizada com dados pessoais. Isso inclui coletar, armazenar, usar, compartilhar, modificar, e até excluir essas informações. Basicamente, sempre que os dados de alguém são manipulados de alguma forma, isso é considerado tratamento de dados. A LGPD regula como esse tratamento deve ser feito, para proteger a privacidade e os direitos das pessoas.

Dados dos Clientes

Refere-se a todas as informações inseridas, processadas, armazenadas ou geradas no software de automação pelo Usuário, incluindo dados pessoais, comerciais, financeiros e de contato. Esses dados são de responsabilidade do Usuário, que deve garantir sua conformidade com as leis de proteção de dados, como a LGPD. A **MayaZap** adota medidas de segurança para proteger esses dados, mas cabe ao Usuário assegurar a legalidade e a ética na sua coleta e uso.

PUA (Política de Uso Aceitável)

Refere-se às diretrizes e restrições estabelecidas pela **MayaZap** que regem o uso adequado e permitido do software de automação. Esta política visa assegurar que o software seja utilizado de maneira ética, legal, e em conformidade com os objetivos previstos, proibindo práticas como uso abusivo, acesso não autorizado, ou qualquer atividade que possa comprometer a segurança, a integridade do sistema, ou os direitos de terceiros. O Usuário concorda em aderir a essa política, sendo responsável por qualquer violação que ocorra durante o uso do software.

Assinatura

Refere-se ao contrato estabelecido entre o Usuário e a **MayaZap** para o acesso e utilização do software de automação, mediante o pagamento de uma taxa periódica ou conforme outros termos acordados. A Assinatura concede ao Usuário o direito de uso do software de acordo com os níveis de serviço, funcionalidades e período especificados no plano contratado. A Assinatura é renovável automaticamente, salvo manifestação em contrário do Usuário, e pode ser ajustada ou cancelada conforme as condições estabelecidas neste Termo de Uso.

Renovação Automática

É o processo em que a Assinatura do software de automação é renovada automaticamente ao final do período contratado, sem que o usuário precise tomar qualquer ação. A renovação ocorre nas mesmas condições e com o mesmo valor da assinatura atual, a menos que a **MayaZap** tenha informado as alterações antecipadamente. O Usuário pode cancelar a Renovação Automática a qualquer momento, seguindo as instruções descritas neste Termo de Uso.

Cancelamento

Refere-se à ação tomada pelo Usuário ou pela **MayaZap** para encerrar a assinatura mensal do software de automação. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, seguindo os procedimentos especificados neste Termo de Uso. Após o cancelamento, o Usuário continuará a ter acesso ao software até o final do período de assinatura já pago, sem renovação automática para o próximo período. Não haverá reembolso das taxas pagas anteriormente, exceto se estipulado de outra forma nas condições do contrato. O cancelamento pode também ocorrer por iniciativa da **MayaZap**, caso haja violação dos termos ou políticas estabelecidas.

Rescisão

Refere-se à cessação antecipada e definitiva do contrato de assinatura do software de automação em um plano semestral ou anual, antes do término do período contratado. A rescisão pode ser solicitada pelo Usuário ou pela **MayaZap** em casos de violação grave dos termos de uso, inadimplência, ou outras condições específicas previstas no contrato. Diferente do cancelamento, a rescisão pode resultar na interrupção imediata do acesso ao software, e pode implicar penalidades, como a cobrança de multas ou a perda do direito a reembolsos das taxas pagas. Em planos semestrais ou anuais, a rescisão pode ter impactos financeiros mais significativos, dado o compromisso assumido para um período mais longo.

2. Das Taxas de Assinatura e Métodos de Pagamento

2.1.

A utilização do software está condicionada à contratação de um plano de assinatura, que pode ser mensal ou anual, onde o custo é atribuído de acordo com a quantidade de leads veiculados pelo Usuário. Cada plano contratado possui limitações específicas, incluindo a quantidade máxima de usuários que podem acessar o sistema, o limite de projetos que podem ser criados, a quantidade de contas de WhatsApp e Instagram vinculadas e a capacidade disponível para a utilização do Kanban CRM. O Usuário declara estar ciente de que a definição desses limites varia conforme o plano escolhido, conforme descrito na oferta vigente no momento da contratação.

2.2.

Além do valor da assinatura do plano contratado, o Usuário poderá optar por contratar funcionalidades e serviços adicionais, cujos valores serão cobrados separadamente, de acordo com os preços e condições informados no momento da aquisição ou no decorrer do uso do software. Entre os serviços adicionais disponíveis, estão incluídos o envio de SMS e a realização de ligações, os quais serão cobrados com base no volume utilizado pelo Usuário; a vinculação de dispositivos adicionais à conta da Plataforma; a contratação de um IP dedicado para envio de e-mails, que exige um período mínimo de contratação entre três e seis meses; a adição de um volume extra de leads à conta do Usuário, conforme os pacotes disponíveis; a contratação de um serviço de onboarding especializado, que oferece suporte avançado na configuração da Plataforma; e o acompanhamento denominada acelerador de vendas, que permite a otimização dos resultados comerciais.

2.3.

Na ocasião da renovação, poderemos reajustar suas Taxas de Assinatura. Se esse aumento se aplicar a você, você será notificado antes da renovação, e as taxas ajustadas se aplicarão a partir do início do próximo período de renovação. Caso não concorde com este aumento, qualquer uma das partes pode optar pelo cancelamento da assinatura mediante a realização do procedimento de cancelamento.

2.4.

O pagamento das assinaturas e dos serviços adicionais poderá ser realizado por meio das formas de pagamento disponibilizadas pela Plataforma, que incluem, mas não se limitam a, cartão de crédito, boleto bancário e PIX. No caso de planos com renovação automática, a cobrança será realizada no meio de pagamento cadastrado pelo Usuário no ato da contratação, observando-se a periodicidade correspondente ao plano selecionado. A ausência de pagamento dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou bloqueio do acesso à Plataforma até que a pendência financeira seja regularizada. Caso ocorra falha na cobrança automática devido a erro no meio de pagamento cadastrado, o Usuário será notificado para realizar a regularização, sob pena de suspensão dos serviços.

2.5.

É sua responsabilidade manter seus dados e informações de pagamento atualizados na plataforma. Podemos fazer alterações na página de cobrança da plataforma, mas isso não afetará o método de pagamento escolhido por você. Todas as obrigações de pagamento são irrevogáveis e não serão canceladas ou reembolsadas, exceto conforme expressamente previsto neste termo. A assinatura é pré-paga, ou seja, todas as taxas serão cobradas e pagas antecipadamente ao longo do período da assinatura.

2.6.

Além do pagamento por cartão de crédito, a plataforma oferece as opções de pagamento via Pix ou boleto. Para pagamentos realizados com cartão de crédito, a renovação automática será processada mensalmente, sem necessidade de ação adicional por parte do usuário. Nos casos de pagamento via PIX ou boleto bancário, o usuário deverá realizar o pagamento manualmente a cada mês para manter a assinatura ativa.

2.7.

Caso o pagamento não seja regularizado, o acesso à plataforma permanecerá bloqueado por um período de 30 dias. Após finalizado o período informado, todos os dados, projetos e automações realizadas na plataforma serão permanentemente excluídos do banco de dados, sem possibilidade de resgate. O usuário reconhece e aceita que, após esse período, não será possível recuperar as informações armazenadas na plataforma.

3. Prazo

Oferecemos planos de assinatura mensal e anual. O período inicial da sua assinatura será especificado no seu pedido de compra. Para assinaturas mensais, salvo especificado de outra forma no pedido, sua assinatura será renovada automaticamente na mesma data a cada mês. Nos casos de planos anuais, o período inicial também será definido no momento da compra, com a renovação automática ocorrendo ao final de cada período, conforme as condições especificadas no pedido.

4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura mensal a qualquer momento. O cancelamento entrará em vigor no final do ciclo de faturamento em curso, o que significa que você continuará a ter acesso ao serviço até o término do período pelo qual já pagou. Não haverá reembolso ou crédito pelos dias restantes no ciclo de faturamento após o cancelamento.

5. Rescisão, Cancelamento e Seus Efeitos

É importante distinguir entre cancelamento e rescisão no contexto das assinaturas da **MayaZap**. O cancelamento refere-se às assinaturas mensais, que são renovadas automaticamente ao final de cada período contratado. Já a rescisão aplica-se às assinaturas anuais, que possuem um prazo determinado desde o momento da contratação.

5.1. Cancelamento de Assinaturas Mensais

O cancelamento das assinaturas mensais pode ser solicitado a qualquer momento, diretamente através da plataforma ou em contato com o suporte técnico. Apenas o titular da compra, utilizando o e-mail informado no momento da aquisição, pode realizar o pedido de cancelamento. Membros do projeto ou terceiros não estão autorizados a solicitar o cancelamento da assinatura. Uma vez confirmado o cancelamento, a assinatura não será renovada e nenhuma nova cobrança será efetuada.

5.2. Rescisão de Assinaturas Anuais

A rescisão das assinaturas anuais podem ser solicitada a qualquer momento, porém, está sujeita à aplicação de uma multa no valor equivalente a 30% do período restante de assinatura. Além disso, não será realizada qualquer restituição ou reembolso dos valores já pagos até o momento da rescisão. Essa política visa garantir a integridade dos compromissos assumidos por ambas as partes durante a contratação do serviço.

5.3.

Para que o cancelamento ou rescisão seja processado corretamente, é indispensável que o pedido seja feito utilizando o mesmo endereço de e-mail informado no momento da compra. Isso permite que possamos localizar com precisão o usuário e a respectiva assinatura. Caso o pedido de cancelamento ou rescisão não inclua o e-mail utilizado na compra, ou não seja realizado pelo titular da conta, a solicitação não será processada. A conformidade com essa exigência é fundamental para garantir a segurança e a correta administração das assinaturas.

6. Suspensão

Poderemos suspender o acesso de qualquer Usuário a qualquer Serviço de Assinatura, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

  • (i) uso do Serviço de Assinatura de maneira que viole leis locais, estaduais, federais, regulamentos estrangeiros, ou os termos deste Acordo;
  • (ii) utilização do serviço de envio de e-mails que resulte em altos índices de bounces, avisos de SPAM, ou solicitações de remoção de lista por parte dos destinatários;
  • (iii) publicação ou upload repetido de materiais que violem ou sejam alegadamente infratores de direitos autorais ou marcas comerciais de qualquer pessoa física ou jurídica;
  • (iv) qualquer violação da Política de Uso Aceitável (PUA) fornecida pela empresa.

6.1. Suspensão dos Serviços por Falta de Pagamento

Como a assinatura é um serviço pré-pago, caso o sistema não registre o pagamento necessário para a renovação automática, o serviço será suspenso imediatamente. Se o pagamento não for regularizado dentro de 30 (trinta) dias, seu acesso será excluído definitivamente. Após a exclusão, todos os dados e configurações serão removidos, e você precisará reinserir e reestruturar toda a plataforma novamente para reativar o serviço.

6.2. Suspensão e Rescisão dos Serviços Gratuitos

Podemos suspender, limitar ou encerrar os Serviços Gratuitos a qualquer momento, por qualquer motivo, sem a necessidade de aviso prévio. Além disso, sua assinatura dos Serviços Gratuitos poderá ser encerrada em caso de inatividade.

7. Acessos e Segurança

O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de suas senhas de acesso e compromete-se a utilizá-las de forma diligente. Em caso de perda, roubo, ou qualquer uso não autorizado das senhas, o Usuário deverá notificar imediatamente os administradores da plataforma, a fim de proteger sua conta e evitar possíveis acessos indevidos.

7.1.

A autenticação por dois fatores (2FA) é uma camada adicional de segurança oferecida pela nossa plataforma para proteger o acesso à sua conta. Esse sistema requer, além da senha, um segundo fator de autenticação, como um código enviado para o seu e-mail, garantindo que apenas você possa acessar sua conta, mesmo que sua senha seja comprometida. Recomendamos expressamente a ativação e o uso da autenticação por dois fatores para aumentar a segurança do seu acesso à plataforma e proteger suas informações pessoais.

7.2.

Nossa plataforma oferece diferentes níveis de acesso: administrador e membro de projeto. O administrador do projeto possui controle total sobre as funções principais, incluindo a adição de saldo ao software e a solicitação de cancelamento da assinatura da plataforma. Por esse motivo, recomendamos que o papel de administrador seja atribuído à pessoa que adquiriu a plataforma, garantindo assim o controle direto sobre as funções financeiras e contratuais. Os acessos de membro de projeto devem ser concedidos aos demais envolvidos no projeto, permitindo a colaboração e o uso das ferramentas do software, mas sem acesso às funções administrativas críticas.

7.3.

A plataforma oferece funcionalidades específicas para diferentes níveis de acesso, como administrador e membros de projeto, eliminando a necessidade de compartilhar usuários e senhas entre os envolvidos. Reiteramos que o compartilhamento de suas credenciais com terceiros é expressamente proibido e desaconselhado. A empresa não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou acessos indevidos resultantes do compartilhamento de usuário e senha com terceiros. Cada usuário deve manter suas credenciais seguras e pessoais para garantir a integridade e segurança do projeto.

8. Aceitação dos Termos e Condições

Apresentação e Aceitação dos Termos de Uso no Primeiro Acesso

No seu primeiro acesso ao software, você será apresentado aos Termos de Uso, que deverão ser lidos e aceitos para prosseguir com a utilização da plataforma. Este aceite constitui a concordância com todas as condições estabelecidas no documento. Além disso, antes de adquirir a assinatura da plataforma, você pode acessar os Termos de Uso na íntegra a qualquer momento, por meio do nosso sítio eletrônico, onde estão disponíveis para consulta.

9. Declaração de Propriedade do Software

O software, incluindo todos os seus componentes, funcionalidades, design, interfaces, código-fonte, bem como qualquer material associado, é protegido por leis de propriedade intelectual e é de propriedade exclusiva da empresa. Todos os direitos relacionados ao software, incluindo direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, pertencem unicamente à empresa e seus licenciadores. O usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre o software ou qualquer de seus componentes, além dos direitos limitados de uso concedidos sob os termos deste Acordo. Qualquer uso não autorizado, cópia, modificação, ou distribuição do software ou de qualquer parte dele, constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual e poderá resultar em sanções legais.

10. Proteção de Marcas Registradas, Patentes e Direitos Autorais

Todas as marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, patentes, e direitos autorais associados ao software são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e são protegidos por leis nacionais e internacionais. O uso de qualquer marca registrada, logotipo ou nome comercial sem a permissão prévia e expressa da empresa é estritamente proibido. Da mesma forma, qualquer tentativa de reproduzir, distribuir, modificar, ou criar obras derivadas baseadas em patentes ou materiais protegidos por direitos autorais, sem autorização, será considerada uma violação desses direitos e poderá resultar em medidas legais. A empresa se reserva o direito de tomar todas as ações necessárias para proteger seus direitos de propriedade intelectual contra qualquer uso indevido.

11. Regras de Conduta (Uso Aceitável da Plataforma)

A empresa possui uma Política de Uso Aceitável detalhada, que estabelece claramente o que é permitido e o que é proibido ao utilizar a plataforma, além das penalidades aplicáveis em caso de violação. Recomendamos fortemente que você leia e compreenda essa política para garantir a conformidade com as regras estabelecidas. De maneira geral, qualquer conteúdo, importação de leads ilícita, ou qualquer ato que viole as leis vigentes estará sujeito a suspensão ou bloqueio de acesso à plataforma pela empresa, de forma unilateral e sem a necessidade de notificação prévia.

11.1.

O serviço não poderá ser utilizado com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir ou pôr à disposição de terceiros, qualquer tipo de conteúdo que, por si mesmo, ou cuja transmissão:

  • Contravenha, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e individuais reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro ou em tratados internacionais;
  • Induza, incite ou promova atuações delituosas, difamatórias, infamantes, violentas ou, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
  • Induza, incite ou promova atuações, atitudes ou ideias discriminatórias em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
  • Incorpore, ponha à disposição ou permita acessar produtos, elementos, mensagens delituosas, violentas, pornográficas, degradantes ou, em geral, contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
  • Esteja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar; caso em que o Usuário será responsável por quaisquer danos, eximindo desde já a **MayaZap** de qualquer responsabilidade ou corresponsabilidade;
  • Seja contrários ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das pessoas;
  • Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constitua concorrência desleal;
  • Contribua, facilite ou incentive, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de infração aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo disponibilizado na internet;
  • Conteúdo político partidário em período de campanha eleitoral.

11.2.

Em qualquer das hipóteses acima, a **MayaZap** poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o registro do Usuário e eliminar o respectivo conteúdo, a qualquer tempo e sem qualquer aviso prévio, nem indenização.

11.3.

Qualquer decisão sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada segundo exclusivo critério da **MayaZap** que poderá ainda, notificar as autoridades policiais e judiciais acerca da existência de conteúdo de Usuários que contenham qualquer classe de material que, a juízo do **MayaZap** seja considerado ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse conteúdo e demais documentos dos usuários, independentemente de prévio consentimento.

12. Da Política de Privacidade

A empresa está comprometida em proteger todos os dados importados na plataforma, seguindo rigorosos procedimentos de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade das informações. Nossa Política de Privacidade detalha todos os processos e medidas adotadas para a proteção dos dados, incluindo como são coletados, armazenados e utilizados. Recomendamos que você leia atentamente a Política de Privacidade disponível em nosso sítio eletrônico antes de assinar a nossa plataforma, para que esteja ciente de como seus dados serão tratados e protegidos.

13. Da Proteção de Dados

13.1.

A **MayaZap** e os usuários da plataforma, reconhecem e assumem a responsabilidade de cumprir todas as leis e regulamentações brasileiras aplicáveis à segurança da informação, privacidade e proteção de Dados Pessoais. Sempre que pertinente, deverão também observar normas internacionais vigentes. Entre as normas relevantes incluem-se, sem se limitar a: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto n. 8.771/2016), e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018). A conformidade com essas disposições deve ser observada dentro dos limites estabelecidos neste contrato.

13.2.

Cada Parte se compromete a implementar medidas de proteção abrangentes — incluindo controles técnicos, físicos, administrativos e organizacionais — que garantam a segurança e privacidade dos dados, de acordo com os padrões exigidos pela legislação vigente. Essas medidas devem ser suficientes para mitigar riscos e proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.

13.3.

As Partes deverão garantir que todas as pessoas envolvidas no Tratamento de Dados Pessoais em nome delas, incluindo colaboradores, prestadores de serviços e terceiros, atuem em total conformidade com as disposições estabelecidas neste contrato. Essa obrigação se estende não apenas durante a vigência deste instrumento, mas também após seu término, quando a natureza dos dados tratados assim exigir.

14. Do Processamento dos Dados Pessoais na Plataforma

14.1.

O USUÁRIO declara e garante que todas as atividades de coleta, inserção, processamento e demais tratamentos de dados pessoais realizados na plataforma são conduzidas de forma legal e legítima, respeitando integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n. 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. O USUÁRIO se compromete a assegurar que todos os dados tratados estão em conformidade com as exigências legais de proteção de dados.

14.2.

O USUÁRIO é exclusivamente responsável por garantir que a coleta, armazenamento, uso e qualquer outro tipo de tratamento dos dados pessoais inseridos na plataforma são realizados com uma finalidade específica e previamente determinada, sendo obrigatória a vinculação do tratamento a uma hipótese legal prevista na LGPD, como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou outra base legal cabível. O USUÁRIO deve empregar todos os recursos e esforços necessários para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais processados.

14.3.

O USUÁRIO afirma que todos os dados pessoais inseridos na plataforma foram obtidos de forma lícita e com o devido consentimento dos titulares, sempre que essa base legal for exigida, e se responsabiliza pela validade desse consentimento. O USUÁRIO é responsável por informar aos titulares sobre o tratamento de seus dados e por assegurar que os direitos previstos na LGPD sejam respeitados.

14.4.

O USUÁRIO compromete-se a não utilizar a plataforma para a realização de atividades ilegais ou abusivas, incluindo, mas não se limitando a:

  • Envio de mensagens de spam sem autorização dos destinatários;
  • Práticas de phishing ou outras tentativas de fraude e captura de informações sigilosas;
  • Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso;
  • Uso da plataforma para fins de discriminação, assédio ou violação de direitos de terceiros.

O descumprimento dessas condições poderá acarretar na suspensão ou encerramento do acesso à plataforma, além da adoção de medidas legais cabíveis para resguardar a integridade dos dados e o cumprimento da legislação vigente.

15. Responsabilidade do Usuário como Controlador

Como usuário da **MayaZap** e controlador da plataforma, você assume a responsabilidade central na gestão do tratamento de dados pessoais, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Isso significa que você deve determinar as finalidades e os meios para o tratamento dos dados, garantindo que todas as suas ações estejam em conformidade com a legislação vigente.

15.1.

É fundamental que você tenha um conhecimento sólido da LGPD, compreendendo os direitos dos titulares de dados e as obrigações legais que lhe cabem. Você deve adotar práticas que assegurem a transparência, segurança e proteção dos dados pessoais, desde a coleta até a eliminação, incluindo a definição de políticas de privacidade claras, a obtenção de consentimentos válidos e o tratamento dos dados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD.

15.2.

Ao contratar operadores, ou seja, terceiros que tratarão dados pessoais em seu nome, você é responsável por garantir que esses operadores estejam em conformidade com a LGPD e sigam suas instruções. É importante formalizar essa relação por meio de contratos que incluam cláusulas de proteção de dados e prever mecanismos para monitorar a atuação dos operadores.

15.3.

Você deve adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui a implementação de práticas robustas de segurança da informação, a realização de avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) quando necessário, e a preparação para responder a incidentes de segurança de maneira ágil e eficiente.

15.4.

O descumprimento da LGPD pode resultar em penalidades severas, incluindo multas, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma irregular, e danos à sua reputação. Portanto, é essencial que você esteja ciente de suas responsabilidades e comprometido com a conformidade contínua com a LGPD, garantindo que o tratamento de dados seja realizado de maneira ética, legal e segura.

15.5.

Vale destacar que a **MayaZap** atua meramente como operadora em relação aos dados inseridos por seus usuários, sendo assim isenta de responsabilidade em caso de incidentes de segurança que resultem de ações ou omissões do controlador.

16. Das Obrigações dos Usuários

O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais normas e regulamentos do **MayaZap** aplicáveis ao serviço, bem como em conformidade com as Leis Brasileiras, a moral e os bons costumes e a ordem pública, utilizando o serviço de forma adequada se abstendo da prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço os servidores ou os equipamentos informáticos de outros Usuários ou de outros internautas (“hardware” e “software”) através da prática de “hacking”.

16.1.

É responsabilidade do usuário a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pelo **MayaZap** não contempla o serviço de backup dos materiais disponíveis em seu sítio, não sendo portanto a **MayaZap** responsável por eventuais danos que o Usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma.

16.2.

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma sã e bem intencionada, sendo assim, o **MayaZap** reserva-se o direito de suspender quaisquer contas que façam abuso da plataforma através de quaisquer meios disponíveis (agendamento de publicações, automações etc) para quaisquer finalidades.

16.3.

O Usuário declara desde já que é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo por ele inserido, não tendo o **MayaZap** qualquer responsabilidade ou controle sobre este. Em decorrência da presente declaração, o Usuário, desde já obriga-se, caso venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um ato ilícito ou ilegal em decorrência dos referidos conteúdos, a isentar o **MayaZap** de quaisquer responsabilidades, bem como requerer a exclusão da mesma do processo, se for o caso.

16.4.

Em caso de eventos de força maior que impossibilitem o software de comunicar antecipadamente alterações ou falhas no serviço, o usuário concorda que o software poderá suspender a prestação do serviço e rescindir este contrato, comprometendo-se a informar o ocorrido e sua causa assim que possível. O software não reembolsará pagamentos efetuados pelo usuário em caso de interrupção temporária ou permanente do serviço, e o usuário, neste ato, concorda expressamente com esta política, sem quaisquer ressalvas.

16.5.

O usuário deverá manter seu cadastro atualizado junto a **MayaZap**, fornecendo todas as informações solicitadas, incluindo, no mínimo, um endereço de e-mail ativo para o recebimento de comunicados e avisos. A **MayaZap** não se responsabiliza por falhas na entrega de notificações que decorrem de configurações inadequadas do e-mail do usuário ou pela não atualização dos dados cadastrais.

17. Uso e Custódia

Ao ativar o serviço, o usuário receberá uma senha temporária por e-mail, que deverá ser trocada imediatamente ao acessar o dashboard da **MayaZap**. O usuário deve criar uma nova senha, comprometendo-se a alterá-la periodicamente e a mantê-la em sigilo. É responsabilidade do usuário utilizar as senhas de forma diligente e segura, seguindo todos os avisos, regulamentos e instruções fornecidos pelo software. Em caso de perda, extravio ou suspeita de acesso por terceiros, o usuário deverá comunicar a **MayaZap** imediatamente. A **MayaZap** não se responsabiliza por senhas extraviadas, perdidas, modificadas pelo usuário ou por senhas cuja combinação seja considerada "fraca" e suscetível a ser forçada ou adivinhada.

18. Serviço de Suporte Técnico

A **MayaZap** oferece suporte técnico aos usuários, que pode ser acionado a qualquer momento. O primeiro contato será com a **Maya**, nossa assistente virtual super inteligente, que está disponível 24 horas por dia para te ajudar! A **Maya** vai te guiar nas primeiras etapas do atendimento e, se for necessário falar com um dos nossos atendentes humanos, ela fará o encaminhamento durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Estamos aqui para garantir que você tenha o suporte que precisa, sempre!

18.1.

O suporte técnico está à disposição para auxiliar na resolução de dúvidas, problemas técnicos e questões relacionadas ao funcionamento da plataforma. No entanto, é importante destacar os limites do suporte oferecido. Caso o problema esteja relacionado a uma API ou a qualquer tipo de fornecedor terceiro, o usuário deverá entrar em contato diretamente com o suporte específico da respectiva plataforma. O suporte técnico da nossa plataforma não se responsabiliza por questões que envolvam serviços de terceiros e que estão fora do nosso controle.

18.2.

O usuário é responsável por fornecer informações precisas e detalhadas ao solicitar suporte, facilitando a identificação e resolução do problema. A plataforma se compromete a enviar seus melhores esforços para responder às solicitações de suporte no menor tempo possível, porém, não garante a solução imediata de todas as questões apresentadas. Além disso, a plataforma não se responsabiliza por interrupções no serviço de suporte técnico causadas por fatores externos, como falhas na conexão de internet do usuário ou problemas de terceiros não vinculados ao software.

19. Serviço de Onboarding

Nos primeiros 3 meses de assinatura da plataforma, oferecemos um serviço de onboarding dedicado a ajudar o usuário a se familiarizar com todas as funcionalidades da plataforma. Durante esse período, nossa equipe estará disponível para fornecer orientações detalhadas sobre o uso da plataforma, garantindo que o usuário desenvolva a autonomia necessária para utilizar todas as ferramentas e recursos oferecidos de forma eficaz.

19.1.

Além do suporte direto durante o onboarding, oferecemos uma ampla gama de materiais educativos para novos clientes, incluindo uma trilha de aprendizado disponível em nosso blog e plataforma de EAD. Esses recursos são projetados para ajudar o usuário a explorar e dominar a plataforma em seu próprio ritmo. Também realizamos treinamentos ao vivo, acessíveis a todos os usuários, sem limitação de acessos ou prazo. Enquanto sua assinatura estiver em dia, você terá acesso contínuo a esses meios de atualização e ensino, garantindo que esteja sempre informado sobre as melhores práticas e novas funcionalidades da plataforma. O serviço de onboarding, junto com esses materiais de suporte, visa capacitar o usuário a usar a plataforma de forma independente e eficiente, promovendo uma experiência de uso satisfatória e produtiva desde o início da jornada com a plataforma.

20. Hora Técnica

A Plataforma oferece ao Usuário a possibilidade de contratação de horas técnicas, que consistem em serviços prestados por especialistas da empresa, com o objetivo de fornecer suporte personalizado no processo de configuração e integração da Plataforma. Durante a utilização da hora técnica, o especialista acompanhará o Usuário de forma mais próxima, orientando sobre o uso adequado das funcionalidades, auxiliando na implementação de fluxos operacionais e esclarecendo dúvidas relacionadas à estruturação dos processos na Plataforma.

20.1.

O Usuário declara estar ciente de que a hora técnica se limita ao suporte técnico e consultivo para integração e configuração da Plataforma, não abrangendo serviços estratégicos ou operacionais distintos, tais como o Acelerador de Vendas, que envolve uma abordagem específica para otimização de resultados comerciais, e treinamentos completos para equipes, que possuem escopo próprio. Caso o Usuário tenha interesse nesses serviços adicionais, deverá contratá-los separadamente, conforme as condições e valores estabelecidos pela empresa.

20.2.

A contratação e utilização das horas técnicas estão sujeitas à disponibilidade da equipe e às condições comerciais informadas no momento da solicitação. A empresa se reserva o direito de estabelecer regras para o agendamento, a duração mínima e a validade das horas adquiridas, de acordo com a política vigente à época da contratação.

20.3.

O Usuário declara estar ciente de que a **MayaZap** não realiza nenhuma configuração em sua conta nem acessa qualquer ambiente ou credencial sem sua autorização e supervisão direta. Toda e qualquer alteração realizada dentro da conta do Usuário deverá ser feita por ele ou por pessoas autorizadas por sua empresa, cabendo à **MayaZap** apenas a orientação técnica necessária para a correta utilização dos serviços.

21. Responsabilidade e Garantia

A **MayaZap** se compromete a oferecer um serviço de alta qualidade e a garantir a integridade do serviço prestado aos usuários. No entanto, é importante esclarecer que o funcionamento do software depende, em parte, do fornecimento de serviços de terceiros, como servidores, APIs, e outros recursos técnicos. Dessa forma, o software não pode ser responsabilizado por eventuais falhas, interrupções ou instabilidades que sejam decorrentes de problemas nesses serviços de terceiros. Embora prezamos sempre pela continuidade e estabilidade do serviço, e envidamos esforços constantes para minimizar qualquer instabilidade, imprevistos técnicos podem ocorrer. Nessas situações, a plataforma buscará soluções rápidas e eficazes para restabelecer o pleno funcionamento do serviço. No entanto, o usuário reconhece e aceita que a plataforma não tem controle sobre falhas externas e, portanto, não se responsabiliza por danos, perdas de dados, ou interrupções de serviço causadas por esses fatores externos.

21.1.

O usuário declara neste ato estar ciente que em casos decorrentes de força maior, manutenção de emergência ou quedas inesperadas de serviço, não será possível notificá-lo com antecedência. A **MayaZap** não oferece nenhum tipo de garantia ou reembolso advindo da instabilidade decorrentes de fatos descritos neste inciso.

22. Da Exclusão de Responsabilidade da Plataforma

A **MayaZap** se exime de quaisquer responsabilidades relacionadas ao uso de automações nos perfis do usuário. Ao optar por utilizar automações em suas contas em qualquer plataforma, o usuário compreende que está assumindo o risco potencial de ter suas contas suspensas ou excluídas, de forma total, permanente e irrecuperável, devido a mudanças nas políticas dessas plataformas, que podem ocorrer a qualquer momento. É responsabilidade exclusiva do usuário manter-se informado e atualizado sobre as políticas e os termos de uso de todas as plataformas utilizadas e/ou integradas a **MayaZap**, garantindo que suas ações estejam em conformidade com essas regras.

22.1.

O software se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza que resultem do uso inadequado da plataforma pelo usuário. Isso inclui, mas não se limita a, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de dados, arquivos e informações por parte do próprio usuário ou por terceiros não autorizados a utilizar o serviço. O software também não se responsabiliza por acessos indevidos, interceptações ou qualquer outra forma de comprometimento das comunicações e dados armazenados ou transmitidos pelo usuário, especialmente quando decorrentes de falhas na proteção de suas credenciais de acesso ou do compartilhamento indevido de informações sensíveis. É responsabilidade exclusiva do usuário garantir o uso correto e seguro da plataforma, bem como proteger seus dados e informações contra acessos não autorizados.

23. Política de Estorno e Restituição

Para compras realizadas com cartão de crédito, nos casos específicos que cabem o estorno ou restituição, a **MayaZap** se responsabiliza por solicitar o estorno junto à administradora do cartão utilizado. No entanto, o processamento do estorno é exclusivamente responsabilidade da administradora do cartão, e o prazo para a conclusão dependerá da política interna dessa empresa.

23.1.

Para compras pagas por meio de boleto bancário ou PIX, a restituição será efetuada diretamente em uma conta bancária de titularidade do usuário que realizou a compra, conforme os dados fornecidos.

23.2.

Independentemente da forma de pagamento utilizada, qualquer restituição será creditada exclusivamente na conta bancária do usuário titular que efetuou a compra, garantindo a segurança e a conformidade com os dados pessoais fornecidos. Não realizaremos transferências para contas de terceiros, assegurando que o reembolso seja processado de forma segura e precisa.

24. Disposições Gerais

24.1. Gestão de Leads

Um lead é um potencial cliente ou contato que demonstrou interesse nos produtos ou serviços oferecidos por sua empresa, geralmente através de formulários, landing pages, ou outras interações digitais. Leads são essenciais para o processo de conversão em vendas, sendo um recurso valioso na estratégia de marketing e crescimento do seu negócio. Cada plano de assinatura da nossa plataforma inclui um limite específico de leads que podem ser gerenciados. Caso o número de leads ultrapasse o limite do plano contratado, será cobrada uma taxa adicional por cada lead excedente. É importante que o usuário acompanhe o número de leads gerenciados para evitar cobranças inesperadas.

24.1.1.

Se um lead for excluído da plataforma, o usuário tem a opção de restaurá-lo dentro de um prazo de 30 dias. No entanto, é importante notar que, se um lead for excluído com o intuito de evitar la cobrança de um lead adicional, esse lead ainda será contabilizado durante o período de 30 dias, resultando na cobrança da taxa adicional correspondente.

24.1.2.

Além disso, caso o acesso à plataforma seja bloqueado por qualquer motivo e permaneça inutilizado por um período de 60 dias, todos os leads armazenados no banco de dados serão permanentemente excluídos, sem possibilidade de recuperação.

24.2. Planos de Assinatura

Nossa plataforma oferece uma variedade de planos de assinatura, cada um cuidadosamente desenvolvido para atender às diferentes necessidades e tamanhos de negócios. Esses planos podem ser visualizados diretamente no nosso site oficial, onde você encontrará detalhes sobre as características e benefícios de cada um. Além disso, você também pode obter informações sobre os planos entrando em contato com o nosso time comercial ou através de nossos filiados.

24.2.1.

Se os planos disponíveis não atenderem completamente às suas necessidades específicas, não se preocupe. Estamos comprometidos em oferecer a melhor solução para o seu negócio. Caso precise de um plano personalizado que não esteja listado no site, entre em contato com o nosso time comercial. Teremos o prazer de trabalhar com você para criar o plano ideal, que se alinhe perfeitamente às suas demandas e objetivos.

24.3. Integrações e Custos Adicionais

A **MayaZap** oferece diversas integrações que ampliam suas funcionalidades, incluindo serviços como envio de SMS, conexão com dispositivos, utilização de APIs oficiais, como WhatsApp, ligações, entre outros. É importante destacar que algumas dessas integrações podem estar sujeitas a cobranças adicionais, que serão aplicadas conforme o uso de cada serviço específico.

24.3.1.

Ao utilizar essas integrações, o usuário deve estar ciente de que o pagamento relacionado a cada serviço deve ser efetuado diretamente na plataforma competente, responsável por fornecer a respectiva integração.

24.3.2.

O usuário é responsável por assegurar que todos os pagamentos necessários para o uso das integrações sejam realizados de acordo com as políticas das plataformas envolvidas. Este tópico reforça a importância de estar atento aos custos associados a cada serviço adicional, garantindo uma gestão financeira adequada e a continuidade das operações na plataforma.

24.3.3.

A **MayaZap** não se responsabiliza pelas informações transitadas nas integrações realizadas pelo Usuário, atuando unicamente como operadora de dados, com a finalidade de garantir a funcionalidade das integrações e do software. O Usuário é totalmente responsável pelo tratamento dos dados, devendo validar e assegurar que toda integração realizada está em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), assumindo integralmente os riscos e obrigações decorrentes do uso da Plataforma.

24.4. Possibilidade de Alteração, Inclusão ou Exclusão

O usuário entende e concorda que o serviço oferecido pela plataforma pode passar por mudanças, melhorias ou ajustes a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Essas mudanças podem incluir alterações nas taxas e condições de pagamento, atualizações de segurança, adição ou remoção de funcionalidades, entre outras.

24.5. Perda de Chave e Licença

A **MayaZap** não terá obrigações de reenviar uma nova chave em nenhuma hipótese. Mesmo que em caso de formatação ou perda da máquina onde a chave adquirida foi ativa. O mesmo acontece pois o **MayaZap** não consegue controlar os casos de quais foram realmente perdidas ou não, portanto em caso de perda ou formatação da chave, o usuário deve adquirir uma nova licença.

25. Disposições Finais

Fica eleito o foro da comarca de Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.

Os presentes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos, negociações ou contratos anteriores, sejam eles verbais ou escritos.

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, essa disposição será limitada ou eliminada na extensão mínima necessária, de modo que as demais disposições destes Termos permaneçam em pleno vigor e efeito.